Informação nos termos do artigo 13.º do RGPD

Última atualização: 2026-11-13

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Só a versão alemã deste documento é juridicamente vinculativa.

Resumo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de como o Catering Cat trata dados pessoais. A versão completa está na política de privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável é o fornecedor indicado no aviso legal, onde também consta o contacto para pedidos sobre proteção de dados.

2. Finalidades e fundamentos

Tratamos dados de conta, da empresa e de conteúdo para prestar o serviço (art. 6.º, n.º 1, al. b), operá-lo com segurança (al. f) e cumprir obrigações legais como prazos de conservação (al. c). Medição de audiências e rastreamento publicitário apenas com o seu consentimento (al. a).

3. Destinatários

Recorremos a subcontratantes para alojamento, base de dados, envio de e-mails, funções de IA e pagamentos. As transferências para países terceiros baseiam-se nas cláusulas contratuais-tipo da UE.

4. Conservação

Conservamos os dados enquanto a sua conta existir ou forem necessários para estas finalidades; mantêm-se as obrigações legais de conservação (p. ex., faturas).

5. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º a 21.º do RGPD) e pode retirar o consentimento a qualquer momento.

6. Reclamação

Pode apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial a do seu país de residência (em Portugal: a CNPD).