LMIDV: rotulagem de alergénios em géneros não pré-embalados na Alemanha – etiqueta, ementa, aviso ou oralmente?

Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat

A LMIDV é o diploma alemão de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Nos géneros alimentícios não pré-embalados – num buffet, numa cantina, no balcão de uma padaria ou no catering – exige que os clientes sejam informados sobre os principais alergénios antes da compra e antes da entrega. São admitidos uma etiqueta junto ao alimento, a ementa, um aviso afixado no estabelecimento, outra informação escrita ou eletrónica com indicação de onde se encontra – ou a informação oral, se existir documentação escrita e os clientes forem avisados disso.

O que é a LMIDV?

A “Lebensmittelinformations-Durchführungsverordnung” (LMIDV) regula na Alemanha os pormenores que o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 deixa aos Estados-Membros. Aplica-se desde 13 de julho de 2017 e foi alterada várias vezes desde então. Para a restauração e o catering, o mais importante é a parte relativa aos géneros alimentícios não pré-embalados.

Que alimentos abrange a obrigação?

As regras para os não pré-embalados aplicam-se aos alimentos fornecidos a consumidores ou a estabelecimentos de restauração coletiva que são

  • apresentados para venda sem embalagem (p. ex. buffet, balcão, linha de self-service),
  • embalados no ponto de venda a pedido do cliente (p. ex. uma sandes para levar), ou
  • pré-embalados para venda direta e não disponibilizados em livre-serviço.

Que informação é obrigatória?

É obrigatória a informação sobre os ingredientes e auxiliares tecnológicos que podem provocar alergias ou intolerâncias – os 14 alergénios do Anexo II. Uma lista completa de ingredientes normalmente não é exigida nos não pré-embalados. Na Alemanha, a informação tem de estar em alemão, bem visível, legível e claramente associada ao respetivo alimento, e não pode estar tapada.

Que formas de informação são admitidas?

Em todos os casos, a informação tem de estar disponível antes da conclusão da compra e antes da entrega do alimento.

FormaCondiçãoTípico em
Etiqueta no alimento ou junto a eleBem visível, associada ao pratoBuffet, balcão, salad bar
Ementa, carta de bebidas, tabela de preçosNotas de rodapé admitidas se a referência for claraRestaurante, ementa da cantina
Aviso afixado no estabelecimentoA associação a cada prato tem de ser claraCantina, snack-bar, padaria
Outra informação escrita ou eletrónica (p. ex. dossiê, tablet, código QR)De acesso direto e fácil, com um aviso junto ao alimento ou afixado a indicar onde se encontraOferta variável, ementa digital
Informação oralVer secção seguinte: documentação, aviso, informação antes da compraPequenas empresas com pessoal formado

Condições para a informação oral

  • A empresa ou pessoal formado presta-a a pedido, sem demora, antes da compra e antes da entrega.
  • Existe um registo escrito ou eletrónico dos ingredientes e auxiliares tecnológicos utilizados.
  • Este registo está acessível de forma direta e fácil à autoridade e, a pedido, aos clientes.
  • Um aviso bem visível junto ao alimento ou afixado informa que a informação sobre alergénios é dada oralmente e que o registo escrito pode ser consultado a pedido.

Serviços de entrega e encomendas online

Se os não pré-embalados forem oferecidos através de meios de comunicação à distância – website, app ou telefone –, a informação sobre alergénios tem de estar disponível antes da celebração do contrato, ou seja, no momento da encomenda.

Quais são as consequências das infrações?

Na Alemanha, fornecer não pré-embalados sem a informação obrigatória sobre alergénios pode ser punido com coima ao abrigo do Código Alemão dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (LFGB). As inspeções são feitas pela autoridade local de controlo alimentar. Para além das coimas, está sobretudo em causa a saúde dos clientes.

Na prática: o que convém a cada empresa?

  • Buffet e catering: etiquetas de buffet junto a cada prato são o mais claro – os clientes não têm de perguntar.
  • Cantina: alergénios no plano de ementas (com legenda) e etiquetas no balcão para os componentes que se combinam livremente.
  • Restaurante: alergénios na ementa através de notas de rodapé ou códigos, com uma legenda bem visível.
  • Informação oral só se a documentação estiver mesmo atualizada e o pessoal tiver formação.

E em Portugal?

Em Portugal, as regras nacionais de informação ao consumidor para os géneros alimentícios não pré-embalados constam do Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, que assegura a execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Abrange também os alimentos fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva e torna obrigatória a indicação das substâncias do Anexo II que provocam alergias ou intolerâncias. A autoridade competente é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); a fiscalização e os processos de contraordenação cabem à ASAE. Para saber que formas de informação são aceites no seu caso, consulte o texto do decreto-lei no Diário da República ou contacte a DGAV ou a ASAE.

Perguntas frequentes

Basta o pessoal responder quando lhe perguntam?

Na Alemanha, só em certas condições: tem de existir um registo escrito ou eletrónico dos ingredientes, facilmente acessível à autoridade e aos clientes, e um aviso bem visível tem de o indicar. A informação tem de ser prestada antes da compra e da entrega.

Tenho de indicar todos os ingredientes nos não pré-embalados?

Os 14 alergénios são obrigatórios. Uma lista completa de ingredientes normalmente não é exigida nos não pré-embalados – embora muitos clientes a apreciem.

Posso disponibilizar os alergénios através de um código QR?

Segundo a LMIDV, a informação eletrónica é possível se for de acesso direto e fácil e se um aviso junto ao alimento ou afixado indicar onde se encontra.

A LMIDV aplica-se a eventos de associações?

As obrigações aplicam-se aos operadores de empresas do setor alimentar. Se um evento está abrangido depende do caso concreto – em caso de dúvida, pergunte à autoridade local de controlo alimentar.

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