LMIDV: rotulagem de alergénios em géneros não pré-embalados na Alemanha – etiqueta, ementa, aviso ou oralmente?
Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat
A LMIDV é o diploma alemão de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Nos géneros alimentícios não pré-embalados – num buffet, numa cantina, no balcão de uma padaria ou no catering – exige que os clientes sejam informados sobre os principais alergénios antes da compra e antes da entrega. São admitidos uma etiqueta junto ao alimento, a ementa, um aviso afixado no estabelecimento, outra informação escrita ou eletrónica com indicação de onde se encontra – ou a informação oral, se existir documentação escrita e os clientes forem avisados disso.
O que é a LMIDV?
A “Lebensmittelinformations-Durchführungsverordnung” (LMIDV) regula na Alemanha os pormenores que o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 deixa aos Estados-Membros. Aplica-se desde 13 de julho de 2017 e foi alterada várias vezes desde então. Para a restauração e o catering, o mais importante é a parte relativa aos géneros alimentícios não pré-embalados.
Que alimentos abrange a obrigação?
As regras para os não pré-embalados aplicam-se aos alimentos fornecidos a consumidores ou a estabelecimentos de restauração coletiva que são
- apresentados para venda sem embalagem (p. ex. buffet, balcão, linha de self-service),
- embalados no ponto de venda a pedido do cliente (p. ex. uma sandes para levar), ou
- pré-embalados para venda direta e não disponibilizados em livre-serviço.
Que informação é obrigatória?
É obrigatória a informação sobre os ingredientes e auxiliares tecnológicos que podem provocar alergias ou intolerâncias – os 14 alergénios do Anexo II. Uma lista completa de ingredientes normalmente não é exigida nos não pré-embalados. Na Alemanha, a informação tem de estar em alemão, bem visível, legível e claramente associada ao respetivo alimento, e não pode estar tapada.
Que formas de informação são admitidas?
Em todos os casos, a informação tem de estar disponível antes da conclusão da compra e antes da entrega do alimento.
| Forma | Condição | Típico em |
|---|---|---|
| Etiqueta no alimento ou junto a ele | Bem visível, associada ao prato | Buffet, balcão, salad bar |
| Ementa, carta de bebidas, tabela de preços | Notas de rodapé admitidas se a referência for clara | Restaurante, ementa da cantina |
| Aviso afixado no estabelecimento | A associação a cada prato tem de ser clara | Cantina, snack-bar, padaria |
| Outra informação escrita ou eletrónica (p. ex. dossiê, tablet, código QR) | De acesso direto e fácil, com um aviso junto ao alimento ou afixado a indicar onde se encontra | Oferta variável, ementa digital |
| Informação oral | Ver secção seguinte: documentação, aviso, informação antes da compra | Pequenas empresas com pessoal formado |
Condições para a informação oral
- A empresa ou pessoal formado presta-a a pedido, sem demora, antes da compra e antes da entrega.
- Existe um registo escrito ou eletrónico dos ingredientes e auxiliares tecnológicos utilizados.
- Este registo está acessível de forma direta e fácil à autoridade e, a pedido, aos clientes.
- Um aviso bem visível junto ao alimento ou afixado informa que a informação sobre alergénios é dada oralmente e que o registo escrito pode ser consultado a pedido.
Serviços de entrega e encomendas online
Se os não pré-embalados forem oferecidos através de meios de comunicação à distância – website, app ou telefone –, a informação sobre alergénios tem de estar disponível antes da celebração do contrato, ou seja, no momento da encomenda.
Quais são as consequências das infrações?
Na Alemanha, fornecer não pré-embalados sem a informação obrigatória sobre alergénios pode ser punido com coima ao abrigo do Código Alemão dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (LFGB). As inspeções são feitas pela autoridade local de controlo alimentar. Para além das coimas, está sobretudo em causa a saúde dos clientes.
Na prática: o que convém a cada empresa?
- Buffet e catering: etiquetas de buffet junto a cada prato são o mais claro – os clientes não têm de perguntar.
- Cantina: alergénios no plano de ementas (com legenda) e etiquetas no balcão para os componentes que se combinam livremente.
- Restaurante: alergénios na ementa através de notas de rodapé ou códigos, com uma legenda bem visível.
- Informação oral só se a documentação estiver mesmo atualizada e o pessoal tiver formação.
E em Portugal?
Em Portugal, as regras nacionais de informação ao consumidor para os géneros alimentícios não pré-embalados constam do Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, que assegura a execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Abrange também os alimentos fornecidos por estabelecimentos de restauração coletiva e torna obrigatória a indicação das substâncias do Anexo II que provocam alergias ou intolerâncias. A autoridade competente é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); a fiscalização e os processos de contraordenação cabem à ASAE. Para saber que formas de informação são aceites no seu caso, consulte o texto do decreto-lei no Diário da República ou contacte a DGAV ou a ASAE.
Perguntas frequentes
Basta o pessoal responder quando lhe perguntam?
Na Alemanha, só em certas condições: tem de existir um registo escrito ou eletrónico dos ingredientes, facilmente acessível à autoridade e aos clientes, e um aviso bem visível tem de o indicar. A informação tem de ser prestada antes da compra e da entrega.
Tenho de indicar todos os ingredientes nos não pré-embalados?
Os 14 alergénios são obrigatórios. Uma lista completa de ingredientes normalmente não é exigida nos não pré-embalados – embora muitos clientes a apreciem.
Posso disponibilizar os alergénios através de um código QR?
Segundo a LMIDV, a informação eletrónica é possível se for de acesso direto e fácil e se um aviso junto ao alimento ou afixado indicar onde se encontra.
A LMIDV aplica-se a eventos de associações?
As obrigações aplicam-se aos operadores de empresas do setor alimentar. Se um evento está abrangido depende do caso concreto – em caso de dúvida, pergunte à autoridade local de controlo alimentar.
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