Abrir uma empresa de catering na Alemanha: registo da atividade, higiene, licenças e primeiros clientes
Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat
Para abrir uma empresa de catering na Alemanha precisa, em regra, de registar a atividade (Gewerbeanmeldung), de uma formação de higiene segundo o § 43 da lei alemã de proteção contra infeções para todas as pessoas que manuseiam alimentos e de registar as instalações junto da autoridade alimentar, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Segundo a lei federal da restauração, só é necessária licença se servir bebidas alcoólicas para consumo no local – alguns estados federados têm regras próprias. Desde 2025, o regime das pequenas empresas aplica-se até 25 000 € de volume de negócios no ano anterior e 100 000 € no ano corrente.
Os passos essenciais num relance
| Passo | Entidade competente | Nota |
|---|---|---|
| Registar a atividade | Serviço municipal de registo de atividades (Gewerbeamt) | Antes de começar; em muitas cidades online |
| Registo fiscal | Repartição de finanças (via ELSTER) | Questionário de registo fiscal após a constituição |
| Formação de higiene (§ 43 IfSG) | Autoridade de saúde ou médico designado | Para si e cada colaborador que manuseie alimentos |
| Registar as instalações | Autoridade de controlo alimentar | Cada local, antes de iniciar a atividade |
| Verificar licença de restauração | Serviço de atividades económicas ou de ordem pública | Só se servir álcool no local, consoante o estado federado |
| Seguro de acidentes de trabalho | BGN (associação profissional para alimentação e hotelaria) | Seguro legal de acidentes, inscrever atempadamente |
| Seguros | Seguradora à escolha | No mínimo, responsabilidade civil profissional |
Registo da atividade e repartição de finanças
Na Alemanha, o catering é uma atividade comercial (Gewerbe). Regista-a no serviço municipal competente nos termos do § 14 do código alemão das atividades comerciais (GewO), antes de começar. Muitas cidades permitem o registo online; a taxa é normalmente um valor baixo de dois dígitos, consoante o município. O serviço informa automaticamente outras entidades, incluindo as finanças e a câmara de comércio e indústria (IHK) – a inscrição na IHK é obrigatória para empresas comerciais.
As finanças esperam depois o questionário de registo fiscal, entregue via ELSTER, normalmente no prazo de um mês após o início da atividade. Aí estima o volume de negócios e decide a favor ou contra o regime das pequenas empresas. O melhor é tomar essa decisão com um contabilista.
Higiene: formação, HACCP e registo
Quem produz, manuseia ou vende alimentos comercialmente na Alemanha precisa, antes de começar a trabalhar, de um certificado da formação prevista no § 43 da lei de proteção contra infeções (IfSG). É emitido pela autoridade de saúde ou por um médico designado e não pode ter mais de três meses no início da atividade. Como entidade empregadora, tem depois de repetir a formação de dois em dois anos e documentá-la.
Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, comunica cada local onde produz ou armazena alimentos à autoridade competente para efeitos de registo – na Alemanha, o serviço de controlo alimentar do seu distrito ou cidade. Normalmente, esse serviço inspeciona também a cozinha: lavatórios para as mãos, zonas de trabalho separadas, refrigeração, superfícies fáceis de limpar.
Precisa ainda de um sistema de autocontrolo baseado nos princípios HACCP: registar temperaturas de frio, receção de mercadorias, limpeza e temperaturas de transporte. Para alimentos não pré-embalados, a informação de alergénios também faz parte – nos buffets, idealmente diretamente nas etiquetas de buffet.
Preciso de uma licença de restauração?
Segundo o § 2 da lei federal alemã da restauração (GastG), não é necessária licença para servir bebidas não alcoólicas ou refeições preparadas. Em regra, só é exigida licença quando serve bebidas alcoólicas para consumo no local, por exemplo nas suas próprias instalações ou num evento organizado por si. Para obter a licença, a autoridade exige, entre outras coisas, uma sessão informativa na IHK.
No entanto, o direito da restauração é competência dos estados federados. Vários estados têm leis próprias, algumas com simples dever de comunicação em vez de licença. A mera entrega de refeições aos clientes normalmente não está abrangida. Pergunte ao serviço de registo que regras se aplicam ao seu conceito no seu estado – sobretudo se quiser servir bebidas alcoólicas.
Impostos: regime das pequenas empresas e IVA
Desde 1 de janeiro de 2025, é considerado pequena empresa nos termos do § 19 da lei alemã do IVA (UStG) se o volume de negócios não tiver excedido 25 000 € no ano anterior e não exceder 100 000 € no ano corrente. Nesse caso não cobra IVA, mas também não pode deduzir o IVA suportado. Se ultrapassar 100 000 € no ano corrente, o regime termina a partir dessa operação.
Sem o regime das pequenas empresas, a comida no catering é tributada de forma permanente à taxa reduzida de 7 % desde 1 de janeiro de 2026, enquanto as bebidas se mantêm a 19 %. Os preços de pacote têm de ser repartidos. Quanto à faturação eletrónica: desde 2025 todas as empresas têm de conseguir receber faturas eletrónicas; empresas com mais de 800 000 € de volume de negócios no ano anterior têm de emiti-las a partir de 2027, todas as outras a partir de 2028. As pequenas empresas estão isentas da obrigação de emissão. Isto não é aconselhamento fiscal.
| Exemplo cliente empresarial, 40 convidados | Sem IVA | IVA | Com IVA |
|---|---|---|---|
| Buffet 40 × 30 € | 1200,00 € | 84,00 € (7 %) | 1284,00 € |
| Pacote de bebidas 40 × 8 € | 320,00 € | 60,80 € (19 %) | 380,80 € |
| Total | 1520,00 € | 144,80 € | 1664,80 € |
Cozinha e seguros: instalações próprias, cozinha alugada ou restaurante
Cozinhar comercialmente numa cozinha doméstica raramente é aprovado na prática: uma cozinha particular dificilmente cumpre os requisitos de separação, limpeza e refrigeração. Por isso, muitos fundadores começam numa cozinha profissional alugada, num restaurante fora do horário de funcionamento ou numa cozinha partilhada. O importante é que seja exatamente esse local a estar registado.
Planeie também o transporte e o serviço: caixas isotérmicas, refrigeração em viagem, equipamento de aquecimento, réchauds e etiquetas de buffet. Registe as temperaturas durante o transporte – faz parte do autocontrolo. E proteja-se com os seguros adequados:
- Seguro de responsabilidade civil profissional, incluindo responsabilidade pelo produto – importante se um cliente sofrer danos por causa da comida.
- Seguro legal de acidentes de trabalho através da associação profissional para alimentação e hotelaria (BGN).
- Seguro de recheio para equipamento de cozinha, loiça e stock.
- Seguro das viaturas de entrega, eventualmente com cobertura da carga.
- Opcional: seguro de perda de exploração, caso a cozinha fique inoperacional.
- A sua própria proteção: seguro de saúde e reforma enquanto trabalhador independente.
E em Portugal?
Em Portugal, o catering para eventos corresponde à atividade económica CAE 56210 «Fornecimento de refeições para eventos», que abrange a preparação de refeições entregues ou servidas no local indicado pelo cliente. Esta atividade está abrangida pelo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR, Decreto-Lei n.º 10/2015).
As regras europeias de higiene (Regulamento (CE) n.º 852/2004, incluindo HACCP e registo) aplicam-se também em Portugal. Os procedimentos concretos de início de atividade, licenciamento e taxas confirmam-se no portal ePortugal, na câmara municipal e com um contabilista certificado.
Conquistar os primeiros clientes
- Escolha um nicho: pequenos-almoços empresariais, finger food para agências, casamentos vegan, refeições para creches – um posicionamento claro vende-se melhor.
- Três a cinco pacotes fixos com preço por pessoa em vez de infinitos orçamentos à medida.
- Um website com formulário de pedido e um Perfil da Empresa no Google completo com fotos reais.
- Contacte diretamente empresas próximas – escritórios, espaços de cowork, clínicas, concessionários – com uma caixa de degustação.
- Crie parcerias com espaços de eventos, wedding planners e fotógrafos.
- Peça uma avaliação e uma recomendação após cada evento.
- Envie orçamentos em 24 horas – a rapidez ganha encomendas.
Como o Catering Cat ajuda no arranque
O Catering Cat começa gratuitamente com até 10 pratos. Cria os ingredientes com os seus alergénios uma única vez, os pratos herdam-nos, e imprime etiquetas de buffet (4 etiquetas dobráveis por folha A4) e uma tabela de alergénios em PDF – cobrindo assim a informação de alergénios no buffet. Para eventos, a aplicação calcula as quantidades por pessoa, por travessa e no total a partir do número de convidados e cria uma lista de quantidades para a cozinha.
O plano Starter (69 € por mês, acresce IVA) inclui orçamentos e faturas com números sequenciais, IVA separado em 7 %/19 % e exportação ZUGFeRD e XRechnung. O plano Pro (199 € por mês, acresce IVA) acrescenta um menu QR, fotos de pratos geradas por IA e o seu próprio website de catering com formulário de pedido. O Catering Cat não é um sistema de caixa nem de gestão de stocks e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico.
Perguntas frequentes
Preciso de licença de restauração para catering na Alemanha?
Segundo a lei federal da restauração, só se servir bebidas alcoólicas para consumo no local. Vários estados federados têm regras próprias, por isso confirme junto do serviço de registo de atividades.
Posso ter uma empresa de catering a partir da cozinha de casa?
Em regra não, porque uma cozinha doméstica raramente cumpre os requisitos de higiene de instalações comerciais. São comuns as cozinhas profissionais alugadas. A autoridade alimentar decide caso a caso.
Que antiguidade pode ter o certificado do § 43 IfSG?
No máximo três meses no início da atividade. Depois, a entidade empregadora tem de repetir a formação de dois em dois anos e documentá-la.
Quais são os limites do regime das pequenas empresas na Alemanha?
Desde 2025: no máximo 25 000 € de volume de negócios no ano anterior e no máximo 100 000 € no ano corrente (§ 19 UStG). Se o regime compensa, o melhor é falar com o seu contabilista.
Que taxa de IVA se aplica ao catering na Alemanha?
Desde 1 de janeiro de 2026, a comida é tributada de forma permanente a 7 % e as bebidas a 19 %. Os preços combinados têm de ser repartidos. Em Portugal continental, a alimentação em serviços de restauração está sujeita a 13 % de IVA.
Tenho de me registar junto da autoridade alimentar?
Sim. Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, cada local onde manuseia alimentos tem de ser comunicado para efeitos de registo – isto vale em toda a UE.
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Comece grátisO Catering Cat apoia a gestão das informações sobre alergénios e não substitui uma verificação jurídica.