Catering e IVA na Alemanha: 7 % ou 19 %? Comida, bebidas, pessoal e loiça
Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat
Desde 1 de janeiro de 2026, os serviços de restauração e catering na Alemanha estão sujeitos de forma permanente à taxa reduzida de IVA de 7 % – exceto as bebidas, que continuam a 19 %. Para as empresas de catering, isto significa que a comida, incluindo serviço, pessoal e loiça, é em regra faturada a 7 % e as bebidas a 19 %. Nos preços globais de um buffet com bebidas incluídas, a administração fiscal alemã aceita imputar 30 % do preço às bebidas.
A situação legal desde 1 de janeiro de 2026
Segundo o § 12, n.º 2, ponto 15, da lei alemã do IVA (UStG), a taxa reduzida de 7 % aplica-se aos „serviços de restauração e catering, com exceção do fornecimento de bebidas“. Ao contrário da medida temporária da pandemia, de julho de 2020 ao final de 2023, esta redução não tem data de fim.
O Ministério Federal das Finanças definiu os pormenores numa circular de 22 de dezembro de 2025 e alterou em conformidade as instruções de aplicação do IVA (Umsatzsteuer-Anwendungserlass). Os princípios aplicam-se a todas as prestações a partir de 1 de janeiro de 2026. Conta sempre a data da prestação, ou seja, o dia do evento – não a data da encomenda nem a de um adiantamento.
Isto elimina em grande parte a antiga distinção, muitas vezes delicada, entre a simples entrega de comida (sempre 7 %) e um serviço de restauração com pessoal (de novo a 19 % em 2024 e 2025): ambos são agora tributados a 7 %.
| Período | Comida com serviço no local / catering com pessoal | Comida para levar / simples entrega | Bebidas |
|---|---|---|---|
| até 30 de junho de 2020 | 19 % | 7 % | 19 % |
| 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2023 | 7 % (5 % de julho a dezembro de 2020) | 7 % (5 % de julho a dezembro de 2020) | 16 % ou 19 % |
| 2024 e 2025 | 19 % | 7 % | 19 % |
| desde 1 de janeiro de 2026 | 7 % | 7 % | 19 % |
O que fica a 7 % – e o que não fica?
Um serviço de catering é mais do que a comida. Segundo um entendimento amplamente partilhado, por exemplo o da Confederação Alemã do Artesanato (ZDH), os serviços acessórios típicos como pessoal de serviço, loiça e talheres, entrega, montagem e desmontagem e manutenção da comida quente fazem parte de uma prestação única e partilham, por isso, a taxa de IVA da comida.
As bebidas estão expressamente excluídas e continuam a 19 % – seja vinho, refrigerantes, café ou água, e sejam servidas por pessoal ou entregues em garrafa. Os serviços autónomos sem ligação ao catering seguem as suas próprias regras.
| Serviço de catering | Taxa de IVA habitual |
|---|---|
| Buffet, menu, finger food, travessas | 7 % |
| Pessoal de serviço, cozinheiros no local para o catering | 7 % (como parte do serviço de catering) |
| Loiça, talheres, réchauds para a comida | 7 % (como parte do serviço de catering) |
| Entrega, montagem e levantamento do buffet | 7 % (como serviço acessório) |
| Bebidas, incluindo serviço de bar, café, chá | 19 % |
| Aluguer de tenda, mobiliário ou equipamento, decoração, música acordados à parte | em regra 19 %, a avaliar separadamente |
Repartir preços globais: a regra dos 30 %
Muitas empresas de catering vendem pacotes como „buffet de festa de verão com bebidas incluídas, 59 € por pessoa“. Como a comida e as bebidas têm taxas diferentes, o preço global tem de ser repartido.
Para estas ofertas combinadas de comida com bebidas, por exemplo buffets ou pacotes tudo incluído, a administração fiscal alemã não levanta objeções se a parte do preço imputável às bebidas for fixada em 30 % do preço global. Isto consta das instruções de aplicação do IVA (secção 10.1, n.º 12) desde a circular do ministério de 22 de dezembro de 2025.
A regra dos 30 % é uma simplificação, não uma obrigação. Pode, em alternativa, repartir segundo outro método adequado, por exemplo pela proporção dos preços de venda individuais ou do custo das mercadorias. Num pacote de conferência com poucas bebidas alcoólicas isto pode ser mais vantajoso; num casamento com bar aberto, menos. Documente o método escolhido e aplique-o de forma consistente.
Exemplos práticos
Os exemplos seguintes mostram como se reparte uma fatura. O pacote é aqui repartido pelo valor bruto, como é habitual na prática; combine com o seu consultor fiscal como aplicar exatamente os 30 %.
| Caso | Parte a 7 % | Parte a 19 % | IVA |
|---|---|---|---|
| Finger food para 50 pessoas, 1070 € brutos, sem bebidas | 1070 € brutos (1000 € líquidos) | – | 70,00 € |
| Buffet 1605 € brutos mais bebidas por consumo 595 € brutos | 1605 € brutos (1500 € líquidos) | 595 € brutos (500 € líquidos) | 105,00 € + 95,00 € = 200,00 € |
| Pacote de 50 € brutos por pessoa com bebidas, regra dos 30 % | 35,00 € brutos (32,71 € líquidos) | 15,00 € brutos (12,61 € líquidos) | 2,29 € + 2,39 € = 4,68 € por pessoa |
| Almoço de cantina, refeição 6,42 € brutos, sumo 2,38 € brutos | 6,42 € brutos (6,00 € líquidos) | 2,38 € brutos (2,00 € líquidos) | 0,42 € + 0,38 € = 0,80 € |
Descontos, cauções e adiantamentos
- Descontos sobre o total da fatura: um desconto de 10 % ou de 100 € reduz tanto a comida como as bebidas. Por isso, é repartido proporcionalmente entre 7 % e 19 % de acordo com os montantes; caso contrário, o IVA indicado fica errado.
- Descontos em itens individuais: se a redução se aplicar apenas a um item, como „bebidas com 10 % de desconto“, reduz apenas o montante dessa taxa.
- Depósito de vasilhame: o depósito sobre garrafas ou grades de bebidas segue em regra a taxa de IVA da bebida, ou seja, 19 %. Na devolução, o valor tributável é reduzido em conformidade.
- Cauções por loiça ou equipamento alugado: se e como uma caução, ou um montante retido por quebras, é tratada em sede de IVA depende do acordo – confirme com o seu consultor fiscal.
- Adiantamentos: a taxa de IVA depende da data do evento. Na fatura final, os adiantamentos são deduzidos com o respetivo IVA e corrigidos se necessário.
Erros frequentes nas faturas de catering
- Faturar as bebidas a 7 % porque „fazem parte do pacote“.
- Faturar um pacote com bebidas todo a 7 % ou todo a 19 % sem o repartir.
- Usar modelos de fatura antigos de 2024/2025 que ainda indicam 19 % sobre a comida no catering com serviço – se indicar IVA a mais, deve-o até a fatura ser corrigida.
- Deduzir um desconto global apenas à comida.
- Não indicar a data da prestação na fatura, embora a taxa de IVA dependa dela.
- Não documentar o método de repartição dos pacotes.
E em Portugal?
As regras acima são alemãs. Em Portugal, a verba 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA sujeita à taxa intermédia (13 % no Continente) as prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas e dos refrigerantes, que ficam à taxa normal (23 % no Continente). Segundo a Autoridade Tributária, o serviço de catering está abrangido por esta verba.
Desde o Orçamento do Estado para 2024, quando é fixado um preço global único (p. ex. menu, buffet ou evento) que inclua bebidas alcoólicas ou refrigerantes, aplica-se a taxa normal a todo o valor (Ofício-Circulado n.º 25018/2024). Não existe, portanto, uma regra equivalente aos 30 % alemães. Nos Açores e na Madeira as taxas são diferentes; confirme o seu caso com o seu contabilista certificado.
Como o Catering Cat ajuda
A partir do plano Starter do Catering Cat, define a taxa de IVA de cada linha da fatura: comida a 7 % e bebidas a 19 %. As faturas e os orçamentos apresentam os valores líquido, IVA e bruto separadamente por taxa. Os descontos – em percentagem ou valor fixo – são repartidos automática e proporcionalmente pelas taxas de IVA.
Os orçamentos são criados a partir dos seus pratos ou eventos e passam a fatura com um clique. A exportação DATEV lança as receitas separadamente nas contas de 7 % e 19 %. Decidir que taxa se aplica a cada serviço e como repartir os pacotes cabe a si e ao seu consultor fiscal – o Catering Cat faz depois as contas corretamente.
Perguntas frequentes
O catering na Alemanha paga mesmo 7 % de IVA desde 2026?
Sim, no que toca à comida. Desde 1 de janeiro de 2026, os serviços de restauração e catering são tributados de forma permanente a 7 %, exceto as bebidas, que continuam a 19 %.
Que taxa de IVA se aplica ao pessoal de serviço e à loiça?
Em regra 7 %, quando o pessoal e a loiça fazem parte do serviço de catering. Serviços autónomos, como o aluguer separado de mobiliário ou de tenda, têm de ser avaliados por si.
Como reparto um preço global com bebidas incluídas?
Na Alemanha, a administração fiscal não levanta objeções se 30 % do preço global for imputado às bebidas (19 %) e o resto à comida (7 %). Também é possível outra repartição adequada e documentada.
Como se trata um desconto com 7 % e 19 %?
Um desconto sobre o total da fatura é repartido proporcionalmente pelas duas taxas. Um desconto num item individual reduz apenas o montante da taxa desse item.
E as bebidas para levar ou entregues?
As bebidas estão excluídas da redução para serviços de catering e são, em regra, tributadas a 19 %. Alguns produtos, como certas bebidas lácteas, têm regras especiais – em caso de dúvida, pergunte ao seu consultor fiscal.
Guias
Menos papelada. Mais tempo para cozinhar.
Configure a sua empresa em dois minutos, importe o seu menu e imprima hoje as primeiras etiquetas de buffet – grátis.
Comece grátisO Catering Cat apoia a gestão das informações sobre alergénios e não substitui uma verificação jurídica.