Fatura eletrónica no catering: o que se aplica na Alemanha de 2025 a 2028? ZUGFeRD, XRechnung e obrigações

Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat

Desde 1 de janeiro de 2025, todas as empresas na Alemanha – incluindo todas as empresas de catering – têm de conseguir receber faturas eletrónicas. A emissão de faturas eletrónicas para outras empresas é obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2027 se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, a partir de 1 de janeiro de 2028. Uma fatura eletrónica é um ficheiro de dados estruturado segundo a norma europeia EN 16931, como a XRechnung ou o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1 – um PDF comum não conta. As faturas a particulares, por exemplo para casamentos, não estão abrangidas pela obrigação.

Os prazos mais importantes em resumo

Na Alemanha, a obrigação de fatura eletrónica aplica-se às faturas entre empresas estabelecidas no país (B2B). Foi incluída no § 14 da lei alemã do IVA (Umsatzsteuergesetz, UStG) e está a ser introduzida por fases; as regras de transição constam do § 27, n.º 38, da UStG.

PeríodoReceçãoEmissão a clientes empresariais
desde 1 de janeiro de 2025Obrigatória: todas as empresas têm de conseguir aceitar faturas eletrónicasPapel ou PDF ainda permitidos (PDF apenas com o consentimento do destinatário)
de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027ObrigatóriaFatura eletrónica obrigatória se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, papel/PDF ainda permitidos
a partir de 1 de janeiro de 2028ObrigatóriaFatura eletrónica obrigatória para todos; os procedimentos EDI só podem ser usados até ao final de 2027
permanentemente–Exceções: faturas de pequeno montante até 250 € (valor bruto) e títulos de transporte podem continuar a ser enviados como outras faturas (papel/PDF)

O que é – e o que não é – uma fatura eletrónica?

Segundo a lei alemã, uma fatura eletrónica é emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático. O formato tem de cumprir a norma europeia EN 16931 ou ser acordado entre as partes, desde que todos os dados obrigatórios possam ser extraídos corretamente.

Tudo o resto é uma „outra fatura“ (sonstige Rechnung): papel, mas também um PDF enviado por e-mail, uma digitalização ou uma fotografia. Um PDF continua a ser um PDF, por mais arrumado que pareça. O que faz uma fatura eletrónica são os dados legíveis por máquina.

Nos formatos híbridos como o ZUGFeRD, há um ficheiro XML incorporado no PDF. Juridicamente, contam os dados XML estruturados, não a página visível. Segundo a administração fiscal alemã, em caso de divergência prevalece, em regra, a parte XML.

Os formatos: XRechnung, ZUGFeRD e Factur-X

Atenção ao perfil ZUGFeRD: os perfis MINIMUM e BASIC WL não contêm alguns dados obrigatórios de IVA e, por isso, não valem como fatura eletrónica. São em regra adequados os perfis a partir de EN 16931 (antigo COMFORT), ou seja, EN 16931 e EXTENDED; a XRechnung é um perfil próprio.

FormatoEstruturaUtilização típica
XRechnungficheiro XML puro (UBL ou CII), legível por pessoas apenas com um visualizadorclientes do setor público, grandes empresas com processamento automático de faturas
ZUGFeRD (versão 2.0.1 ou posterior)PDF/A-3 com um ficheiro XML incorporado (CII) – pessoas e software leem o mesmo ficheiroB2B do dia a dia: clientes sem software especial veem simplesmente um PDF
Factur-Xgémeo franco-alemão do ZUGFeRD, tecnicamente idênticocomo o ZUGFeRD, também para negócios transfronteiriços com França

O que isto significa na prática para o catering

As empresas de catering faturam normalmente a dois grupos: empresas (festas de Natal, conferências, feiras, refeições para colaboradores) e particulares (casamentos, aniversários, funerais). A obrigação de fatura eletrónica abrange apenas o primeiro grupo. Aos particulares pode continuar a enviar faturas em papel ou PDF.

Associações, paróquias e entidades públicas também podem ser clientes. Nem sempre é claro se uma associação atua como empresa numa determinada encomenda, e os clientes do setor público têm regras próprias (ver a secção seguinte).

A receção afeta-o já hoje: grossistas, fornecedores de bebidas, empresas de aluguer de toalhas ou loiça podem enviar-lhe faturas eletrónicas sem perguntar. Uma caixa de e-mail basta como canal de receção, mas tem de conseguir ler, verificar e guardar o ficheiro XML sem alterações.

Compreender o limite de 800 000 €

  • Conta o volume de negócios total do ano anterior – para faturas de 2027, o volume de negócios total de 2026, não o lucro.
  • Se o volume de negócios de 2026 ultrapassou 800 000 €, tem de emitir faturas eletrónicas a clientes empresariais a partir de 1 de janeiro de 2027.
  • Se foi inferior, pode continuar a usar papel ou (com consentimento) PDF durante 2027 – mas já não a partir de 1 de janeiro de 2028.
  • O limite diz respeito apenas à emissão. A receção é obrigatória para todos desde 2025, independentemente do volume de negócios.
  • As pequenas empresas abrangidas pelo regime alemão de isenção (Kleinunternehmer) têm regras especiais: podem continuar a emitir outras faturas, mas também têm de conseguir receber faturas eletrónicas.
  • Em 2026, associações do setor pediram um adiamento; a lei mantém-se inalterada em novembro de 2026. Confirme a situação atual antes de tomar decisões importantes.

Clientes do setor público: fatura eletrónica já hoje

Se fornece catering a autoridades federais, escolas, hospitais públicos ou municípios na Alemanha, muitas vezes já se aplica há algum tempo uma obrigação de fatura eletrónica. O governo federal exige faturas eletrónicas segundo a EN 16931 – na prática, quase sempre XRechnung – através dos seus portais de faturação, endereçadas com o chamado Leitweg-ID.

Os estados federados e os municípios têm em parte regras diferentes, por exemplo quanto a limites de valor ou portais. Em contratos públicos, pergunte pelo Leitweg-ID, pelo formato e pelo canal de envio logo no momento da encomenda.

Plano de ação: o que fazer agora

  • Organizar a receção: criar um endereço de e-mail próprio para faturas recebidas e comunicá-lo aos fornecedores.
  • Confirmar que a contabilidade ou o consultor fiscal consegue ler e arquivar faturas em XML.
  • Classificar os clientes: empresa, particular ou setor público?
  • Apurar o volume de negócios total de 2026 e deduzir o prazo aplicável (2027 ou 2028).
  • Manter os dados mestre atualizados: moradas completas, número de IVA ou número fiscal e o Leitweg-ID para entidades públicas.
  • Escolher um software de faturação que gere ZUGFeRD/Factur-X e XRechnung e trocar uma fatura de teste com um cliente habitual.
  • Garantir o arquivo: guardar as faturas eletrónicas inalteradas no formato original – uma impressão não basta.
  • Esclarecer questões em aberto, como associações ou casos mistos, com o consultor fiscal.

E em Portugal?

As regras acima são alemãs. Em Portugal, a Lei n.º 73-A/2025 (Orçamento do Estado para 2026), no artigo 95.º, determina que as faturas em PDF continuam a ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2026. Este prazo já foi prorrogado várias vezes; confirme no Portal das Finanças o que se aplica a partir de 2027.

Nos contratos públicos, o Código dos Contratos Públicos obriga os cocontratantes a emitir faturas eletrónicas no formato CIUS-PT (baseado na EN 16931). Segundo a eSPap, as grandes empresas estão obrigadas desde 2021 e as micro, pequenas e médias empresas a partir de 1 de janeiro de 2027. Para o seu caso concreto, fale com o seu contabilista certificado.

Como o Catering Cat ajuda com a fatura eletrónica

A partir do plano Starter, cria orçamentos e faturas diretamente a partir dos seus pratos ou eventos; um orçamento passa a fatura com um clique. As faturas recebem numeração sequencial, o IVA é apresentado separadamente a 7 % e 19 % (taxas alemãs) e os descontos são repartidos proporcionalmente pelas taxas de IVA.

Cada fatura pode ser enviada por e-mail como PDF ZUGFeRD/Factur-X conforme a EN 16931 e também descarregada como XML XRechnung, por exemplo para portais do setor público. Para a contabilidade há um lote de lançamentos DATEV e um diário CSV das faturas emitidas.

O Catering Cat não é aconselhamento fiscal nem um arquivo para faturas recebidas, e não é um programa de faturação certificado pela AT portuguesa. Quais as obrigações aplicáveis à sua empresa é algo a esclarecer com o seu consultor fiscal.

Perguntas frequentes

As empresas de catering na Alemanha têm de enviar faturas eletrónicas desde 2025?

Não necessariamente. Desde 1 de janeiro de 2025 têm de conseguir receber faturas eletrónicas. A emissão para clientes empresariais é obrigatória a partir de 2027 se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, a partir de 2028.

Um PDF enviado por e-mail é uma fatura eletrónica?

Na Alemanha, não. Um PDF simples é uma „outra fatura“. Uma fatura eletrónica exige dados estruturados segundo a EN 16931, por exemplo XRechnung ou um PDF ZUGFeRD com um ficheiro XML incorporado.

Preciso de faturas eletrónicas para clientes particulares?

Não. A obrigação aplica-se apenas entre empresas estabelecidas na Alemanha. As faturas a particulares, por exemplo para um casamento, podem continuar em papel ou PDF.

Basta o ZUGFeRD ou tem de ser XRechnung?

No B2B ambos são permitidos, desde que o perfil ZUGFeRD seja pelo menos EN 16931. Os clientes do setor público exigem muitas vezes XRechnung; pergunte qual o formato pretendido.

A obrigação aplica-se a faturas de pequeno montante?

As faturas de pequeno montante até 250 € (valor bruto) podem continuar permanentemente a ser enviadas em papel ou PDF. Também aqui é permitida uma fatura eletrónica.

Guias

Menos papelada. Mais tempo para cozinhar.

Configure a sua empresa em dois minutos, importe o seu menu e imprima hoje as primeiras etiquetas de buffet – grátis.

Comece grátis

O Catering Cat apoia a gestão das informações sobre alergénios e não substitui uma verificação jurídica.