Fatura eletrónica no catering: o que se aplica na Alemanha de 2025 a 2028? ZUGFeRD, XRechnung e obrigações
Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat
Desde 1 de janeiro de 2025, todas as empresas na Alemanha – incluindo todas as empresas de catering – têm de conseguir receber faturas eletrónicas. A emissão de faturas eletrónicas para outras empresas é obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2027 se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, a partir de 1 de janeiro de 2028. Uma fatura eletrónica é um ficheiro de dados estruturado segundo a norma europeia EN 16931, como a XRechnung ou o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1 – um PDF comum não conta. As faturas a particulares, por exemplo para casamentos, não estão abrangidas pela obrigação.
Os prazos mais importantes em resumo
Na Alemanha, a obrigação de fatura eletrónica aplica-se às faturas entre empresas estabelecidas no país (B2B). Foi incluída no § 14 da lei alemã do IVA (Umsatzsteuergesetz, UStG) e está a ser introduzida por fases; as regras de transição constam do § 27, n.º 38, da UStG.
| Período | Receção | Emissão a clientes empresariais |
|---|---|---|
| desde 1 de janeiro de 2025 | Obrigatória: todas as empresas têm de conseguir aceitar faturas eletrónicas | Papel ou PDF ainda permitidos (PDF apenas com o consentimento do destinatário) |
| de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027 | Obrigatória | Fatura eletrónica obrigatória se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, papel/PDF ainda permitidos |
| a partir de 1 de janeiro de 2028 | Obrigatória | Fatura eletrónica obrigatória para todos; os procedimentos EDI só podem ser usados até ao final de 2027 |
| permanentemente | – | Exceções: faturas de pequeno montante até 250 € (valor bruto) e títulos de transporte podem continuar a ser enviados como outras faturas (papel/PDF) |
O que é – e o que não é – uma fatura eletrónica?
Segundo a lei alemã, uma fatura eletrónica é emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu processamento automático. O formato tem de cumprir a norma europeia EN 16931 ou ser acordado entre as partes, desde que todos os dados obrigatórios possam ser extraídos corretamente.
Tudo o resto é uma „outra fatura“ (sonstige Rechnung): papel, mas também um PDF enviado por e-mail, uma digitalização ou uma fotografia. Um PDF continua a ser um PDF, por mais arrumado que pareça. O que faz uma fatura eletrónica são os dados legíveis por máquina.
Nos formatos híbridos como o ZUGFeRD, há um ficheiro XML incorporado no PDF. Juridicamente, contam os dados XML estruturados, não a página visível. Segundo a administração fiscal alemã, em caso de divergência prevalece, em regra, a parte XML.
Os formatos: XRechnung, ZUGFeRD e Factur-X
Atenção ao perfil ZUGFeRD: os perfis MINIMUM e BASIC WL não contêm alguns dados obrigatórios de IVA e, por isso, não valem como fatura eletrónica. São em regra adequados os perfis a partir de EN 16931 (antigo COMFORT), ou seja, EN 16931 e EXTENDED; a XRechnung é um perfil próprio.
| Formato | Estrutura | Utilização típica |
|---|---|---|
| XRechnung | ficheiro XML puro (UBL ou CII), legível por pessoas apenas com um visualizador | clientes do setor público, grandes empresas com processamento automático de faturas |
| ZUGFeRD (versão 2.0.1 ou posterior) | PDF/A-3 com um ficheiro XML incorporado (CII) – pessoas e software leem o mesmo ficheiro | B2B do dia a dia: clientes sem software especial veem simplesmente um PDF |
| Factur-X | gémeo franco-alemão do ZUGFeRD, tecnicamente idêntico | como o ZUGFeRD, também para negócios transfronteiriços com França |
O que isto significa na prática para o catering
As empresas de catering faturam normalmente a dois grupos: empresas (festas de Natal, conferências, feiras, refeições para colaboradores) e particulares (casamentos, aniversários, funerais). A obrigação de fatura eletrónica abrange apenas o primeiro grupo. Aos particulares pode continuar a enviar faturas em papel ou PDF.
Associações, paróquias e entidades públicas também podem ser clientes. Nem sempre é claro se uma associação atua como empresa numa determinada encomenda, e os clientes do setor público têm regras próprias (ver a secção seguinte).
A receção afeta-o já hoje: grossistas, fornecedores de bebidas, empresas de aluguer de toalhas ou loiça podem enviar-lhe faturas eletrónicas sem perguntar. Uma caixa de e-mail basta como canal de receção, mas tem de conseguir ler, verificar e guardar o ficheiro XML sem alterações.
Compreender o limite de 800 000 €
- Conta o volume de negócios total do ano anterior – para faturas de 2027, o volume de negócios total de 2026, não o lucro.
- Se o volume de negócios de 2026 ultrapassou 800 000 €, tem de emitir faturas eletrónicas a clientes empresariais a partir de 1 de janeiro de 2027.
- Se foi inferior, pode continuar a usar papel ou (com consentimento) PDF durante 2027 – mas já não a partir de 1 de janeiro de 2028.
- O limite diz respeito apenas à emissão. A receção é obrigatória para todos desde 2025, independentemente do volume de negócios.
- As pequenas empresas abrangidas pelo regime alemão de isenção (Kleinunternehmer) têm regras especiais: podem continuar a emitir outras faturas, mas também têm de conseguir receber faturas eletrónicas.
- Em 2026, associações do setor pediram um adiamento; a lei mantém-se inalterada em novembro de 2026. Confirme a situação atual antes de tomar decisões importantes.
Clientes do setor público: fatura eletrónica já hoje
Se fornece catering a autoridades federais, escolas, hospitais públicos ou municípios na Alemanha, muitas vezes já se aplica há algum tempo uma obrigação de fatura eletrónica. O governo federal exige faturas eletrónicas segundo a EN 16931 – na prática, quase sempre XRechnung – através dos seus portais de faturação, endereçadas com o chamado Leitweg-ID.
Os estados federados e os municípios têm em parte regras diferentes, por exemplo quanto a limites de valor ou portais. Em contratos públicos, pergunte pelo Leitweg-ID, pelo formato e pelo canal de envio logo no momento da encomenda.
Plano de ação: o que fazer agora
- Organizar a receção: criar um endereço de e-mail próprio para faturas recebidas e comunicá-lo aos fornecedores.
- Confirmar que a contabilidade ou o consultor fiscal consegue ler e arquivar faturas em XML.
- Classificar os clientes: empresa, particular ou setor público?
- Apurar o volume de negócios total de 2026 e deduzir o prazo aplicável (2027 ou 2028).
- Manter os dados mestre atualizados: moradas completas, número de IVA ou número fiscal e o Leitweg-ID para entidades públicas.
- Escolher um software de faturação que gere ZUGFeRD/Factur-X e XRechnung e trocar uma fatura de teste com um cliente habitual.
- Garantir o arquivo: guardar as faturas eletrónicas inalteradas no formato original – uma impressão não basta.
- Esclarecer questões em aberto, como associações ou casos mistos, com o consultor fiscal.
E em Portugal?
As regras acima são alemãs. Em Portugal, a Lei n.º 73-A/2025 (Orçamento do Estado para 2026), no artigo 95.º, determina que as faturas em PDF continuam a ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2026. Este prazo já foi prorrogado várias vezes; confirme no Portal das Finanças o que se aplica a partir de 2027.
Nos contratos públicos, o Código dos Contratos Públicos obriga os cocontratantes a emitir faturas eletrónicas no formato CIUS-PT (baseado na EN 16931). Segundo a eSPap, as grandes empresas estão obrigadas desde 2021 e as micro, pequenas e médias empresas a partir de 1 de janeiro de 2027. Para o seu caso concreto, fale com o seu contabilista certificado.
Como o Catering Cat ajuda com a fatura eletrónica
A partir do plano Starter, cria orçamentos e faturas diretamente a partir dos seus pratos ou eventos; um orçamento passa a fatura com um clique. As faturas recebem numeração sequencial, o IVA é apresentado separadamente a 7 % e 19 % (taxas alemãs) e os descontos são repartidos proporcionalmente pelas taxas de IVA.
Cada fatura pode ser enviada por e-mail como PDF ZUGFeRD/Factur-X conforme a EN 16931 e também descarregada como XML XRechnung, por exemplo para portais do setor público. Para a contabilidade há um lote de lançamentos DATEV e um diário CSV das faturas emitidas.
O Catering Cat não é aconselhamento fiscal nem um arquivo para faturas recebidas, e não é um programa de faturação certificado pela AT portuguesa. Quais as obrigações aplicáveis à sua empresa é algo a esclarecer com o seu consultor fiscal.
Perguntas frequentes
As empresas de catering na Alemanha têm de enviar faturas eletrónicas desde 2025?
Não necessariamente. Desde 1 de janeiro de 2025 têm de conseguir receber faturas eletrónicas. A emissão para clientes empresariais é obrigatória a partir de 2027 se o volume de negócios total de 2026 tiver ultrapassado 800 000 €; caso contrário, a partir de 2028.
Um PDF enviado por e-mail é uma fatura eletrónica?
Na Alemanha, não. Um PDF simples é uma „outra fatura“. Uma fatura eletrónica exige dados estruturados segundo a EN 16931, por exemplo XRechnung ou um PDF ZUGFeRD com um ficheiro XML incorporado.
Preciso de faturas eletrónicas para clientes particulares?
Não. A obrigação aplica-se apenas entre empresas estabelecidas na Alemanha. As faturas a particulares, por exemplo para um casamento, podem continuar em papel ou PDF.
Basta o ZUGFeRD ou tem de ser XRechnung?
No B2B ambos são permitidos, desde que o perfil ZUGFeRD seja pelo menos EN 16931. Os clientes do setor público exigem muitas vezes XRechnung; pergunte qual o formato pretendido.
A obrigação aplica-se a faturas de pequeno montante?
As faturas de pequeno montante até 250 € (valor bruto) podem continuar permanentemente a ser enviadas em papel ou PDF. Também aqui é permitida uma fatura eletrónica.
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