Lembretes de pagamento e cartas de cobrança no catering: prazos, juros de mora e modelos

Última atualização: · Equipa editorial Catering Cat

Segundo o direito alemão, um cliente empresarial entra em mora o mais tardar 30 dias após o vencimento e a receção da fatura (§ 286, n.º 3, BGB) – mais cedo se enviar um lembrete depois do vencimento ou se tiver acordado uma data de pagamento fixa. A partir daí, nas transações entre empresas pode cobrar juros de mora de 9 pontos percentuais acima da taxa de base, atualmente 10,52 % ao ano, mais uma indemnização fixa de 40 € (§ 288 BGB). Mas o melhor é prevenir: sinal, prazo de pagamento acordado e fatura logo após o evento.

Lembrete, carta de cobrança, mora: os conceitos

No dia a dia distingue-se entre um lembrete de pagamento amigável e uma primeira e última carta de cobrança. O direito alemão não conhece estas fases: uma interpelação (Mahnung) é qualquer pedido claro ao cliente para pagar uma fatura vencida – mesmo que se chame «lembrete amigável». Não existe obrigação de enviar três lembretes antes de avançar.

O decisivo é a mora (Verzug). Só quando o cliente está em mora pode exigir juros de mora, a indemnização fixa de 40 € e outros custos. O início da mora rege-se pelo § 286 do Código Civil alemão (BGB). Este guia trata de transações entre empresas na Alemanha; para consumidores aplicam-se, em parte, regras diferentes.

Quando entra em mora um cliente empresarial?

Há três caminhos típicos para a mora. Qual se aplica depende sobretudo do que acordou com o cliente.

Dica prática: acorde o prazo de pagamento em vez de apenas o imprimir. Um prazo de pagamento que apenas escreve unilateralmente na fatura («a pagar até 15 de dezembro») não coloca o cliente em mora sem lembrete, segundo a jurisprudência alemã dominante. É diferente se a data de pagamento tiver sido acordada – por exemplo nas condições de pagamento do orçamento aceite pelo cliente ou nas suas condições gerais. Nesse caso a mora começa sem outro lembrete e não tem de provar quando um lembrete chegou ao cliente. Se o prazo só constar da fatura, envie um lembrete assim que tiver passado.

Cuidado com prazos de pagamento muito longos: grandes clientes empresariais pedem por vezes 60 dias ou mais. Segundo o § 271a BGB, um acordo que permita o pagamento mais de 60 dias após a receção do serviço só é eficaz se tiver sido expressamente acordado e não for manifestamente injusto para si. Não o aceite de passagem.

SituaçãoA mora começaBase legal
Data de pagamento acordada no contrato, p. ex. no orçamento aceite («pagamento a 14 dias após receção da fatura»)logo que a data passa, sem lembrete§ 286, n.º 2, pontos 1 e 2, BGB
Sem data acordada, envia um lembrete após o vencimentocom a receção do lembrete§ 286, n.º 1, BGB
Sem data acordada, sem lembreteo mais tardar 30 dias após vencimento e receção da fatura§ 286, n.º 3, BGB

Juros de mora entre empresas: fórmula e exemplos

Em transações sem participação de consumidores, a taxa de juros de mora sobre créditos pecuniários é de 9 pontos percentuais acima da taxa de base (§ 288, n.º 2, BGB). A taxa de base é fixada pelo Deutsche Bundesbank a 1 de janeiro e a 1 de julho. Desde 1 de julho de 2026 é de 1,52 % – os juros de mora entre empresas são, portanto, de 10,52 % ao ano. A partir de 1 de janeiro de 2027, confirme a taxa em vigor junto do Bundesbank.

A fórmula é: valor em dívida × taxa de juro × dias de mora ÷ 365. A indemnização fixa de 40 € acresce. A tabela mostra exemplos a 10,52 %.

Valor em dívidaDias de moraJuros (10,52 % ao ano)mais indemnização fixa
1000 €144,04 €40 €
2000 €3017,29 €40 €
5000 €6086,47 €40 €

A indemnização fixa de 40 € segundo o § 288, n.º 5, BGB

Se um cliente que não é consumidor estiver em mora com um crédito pecuniário, pode cobrar, além dos juros, uma indemnização fixa de 40 €. Isto vale também para prestações e pagamentos parciais, como um sinal em atraso. A indemnização é descontada em custos posteriores de cobrança judicial, por exemplo honorários de advogado.

Um acordo prévio que exclua a indemnização fixa é, em caso de dúvida, considerado manifestamente injusto e, por isso, inválido (§ 288, n.º 6, BGB). Se cobra efetivamente juros e indemnização a um bom cliente habitual é uma decisão comercial – mas ajuda pelo menos mencioná-los no lembrete.

E em Portugal?

Em Portugal, as regras sobre atrasos de pagamento em transações comerciais constam do Decreto-Lei n.º 62/2013, que transpõe a Diretiva 2011/7/UE. A diretiva prevê, entre empresas, um prazo supletivo de 30 dias após a receção da fatura quando nada foi acordado, juros de mora de pelo menos 8 pontos percentuais acima da taxa de referência e um montante fixo mínimo de 40 € por custos de cobrança, devido sem necessidade de interpelação.

A taxa de juros de mora comerciais em Portugal é publicada semestralmente. Confirme a taxa em vigor e os detalhes do seu caso com o seu contabilista ou advogado.

Prevenção: sinal, pagamento antecipado e faturas claras

  • Sinal com a confirmação da encomenda, por exemplo uma percentagem fixa do valor – cobre a compra de alimentos e o planeamento de pessoal.
  • Pagamento antecipado para clientes novos sem historial de pagamentos ou para grandes encomendas de última hora.
  • Fature corretamente os sinais: na Alemanha, o IVA sobre adiantamentos é devido logo que o pagamento é recebido (§ 13, n.º 1, ponto 1, alínea a, UStG). Combine o procedimento com o seu contabilista.
  • Envie a fatura logo após o evento, enquanto o serviço ainda está presente na memória do cliente.
  • Inclua na fatura o número da nota de encomenda do cliente, o centro de custos e a pessoa de contacto – sem isso, as faturas ficam muitas vezes paradas na contabilidade do cliente.
  • Indique as condições de pagamento com um prazo concreto já no orçamento – assim ficam acordadas e a fatura não é uma surpresa.

O tom certo: três fases com textos de exemplo

Fase 1 – lembrete de pagamento, alguns dias após o prazo: «Cara Sra. Ferreira, obrigado mais uma vez pela simpática encomenda para a vossa festa de verão. Ainda não recebemos o pagamento da nossa fatura n.º 26-114, de 2 de outubro, no valor de 2380,00 €. Talvez lhe tenha escapado – agradecemos a transferência do valor até 31 de outubro. Se o pagamento já tiver sido efetuado, ignore por favor esta mensagem.»

Fase 2 – interpelação, cerca de duas semanas depois: «Infelizmente, apesar do nosso lembrete, a fatura n.º 26-114 continua por pagar. Pedimos a transferência de 2380,00 € até 14 de novembro. Informamos que, a partir da data de mora, podemos cobrar juros de mora de 9 pontos percentuais acima da taxa de base e a indemnização fixa de 40 € nos termos do § 288 BGB.»

Fase 3 – última interpelação: «A nossa fatura n.º 26-114 continua por pagar apesar de duas comunicações. Pedimos a transferência do valor em dívida, acrescido de juros de mora e da indemnização fixa, até 28 de novembro. Caso contrário, iniciaremos sem mais aviso o procedimento judicial de injunção.»

Mantenha um tom objetivo e cordial, indique uma data concreta em cada fase e, em valores maiores, pegue no telefone. Muitas vezes, por trás de uma fatura por pagar não há má vontade, apenas um número de encomenda em falta ou alguém de férias na contabilidade.

Se o cliente continuar sem pagar

Se o cliente não reagir de todo, pode requerer no tribunal alemão competente uma injunção de pagamento (Mahnbescheid); isto também pode ser feito online. Em alternativa, pode recorrer a uma empresa de cobranças ou a um escritório de advogados. Se houver litígio sobre o próprio serviço, por exemplo reclamações sobre a comida, faz sentido obter aconselhamento jurídico.

Tenha em conta a prescrição: o prazo geral de prescrição na Alemanha é de três anos e começa no fim do ano em que o crédito surgiu (§§ 195 e 199 BGB). Uma fatura do outono de 2026 prescreve, por isso, normalmente no fim de 31 de dezembro de 2029. Este guia não é aconselhamento jurídico – em casos concretos, consulte um advogado.

Como o Catering Cat ajuda

A partir do plano Starter, emite faturas diretamente a partir do orçamento aceite – com número sequencial, prazo de pagamento, IVA separado em 7 % e 19 % e envio por e-mail. Para faturas por pagar, envia lembretes de pagamento a partir do Catering Cat sem ter de voltar a escrever textos e valores.

As faturas estão também disponíveis como PDF ZUGFeRD/Factur-X e como XRechnung e, para a contabilidade, exporta um lote de lançamentos DATEV ou um diário de faturas emitidas em CSV. Se e quando cobra juros de mora ou a indemnização fixa é decisão sua.

Perguntas frequentes

Qual é a taxa atual de juros de mora entre empresas na Alemanha?

9 pontos percentuais acima da taxa de base. Desde 1 de julho de 2026, a taxa de base é de 1,52 %, pelo que os juros de mora são de 10,52 % ao ano. A taxa de base é revista a 1 de janeiro e a 1 de julho.

Tenho de enviar três lembretes?

Não. Não existe obrigação legal de enviar vários lembretes. Se a data de pagamento foi acordada no contrato, a mora começa mesmo sem lembrete; caso contrário, basta um lembrete após o vencimento ou aplica-se a regra dos 30 dias.

Quando posso cobrar a indemnização fixa de 40 €?

Logo que um cliente que não é consumidor esteja em mora com um crédito pecuniário – incluindo um sinal em atraso (§ 288, n.º 5, BGB). Também em Portugal, por força da Diretiva 2011/7/UE, existe um montante mínimo de 40 € entre empresas.

Posso cobrar taxas por cada lembrete?

Entre empresas, a indemnização fixa de 40 € cobre os custos de cobrança e é descontada nos custos judiciais. Taxas adicionais por cada carta são juridicamente delicadas – em caso de dúvida, obtenha aconselhamento jurídico.

Como evitar falhas de pagamento no catering?

Com um sinal na confirmação da encomenda, pagamento antecipado para clientes novos, um prazo de pagamento acordado no orçamento e a fatura logo após o evento.

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